Certificado digital ICP Brasil: como funciona e quais suas vantagens
Legislação
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é o órgão que tem a responsabilidade de gerir a infraestrutura de chaves públicas no Brasil. Todos os processos estão interligados ao sistema federal.
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), também chamada de certificado digital ICP Brasil, é um conjunto de padrões e procedimentos que visam garantir a autenticidade, a integridade e a confidencialidade de documentos eletrônicos, além de permitir a realização de transações eletrônicas seguras, de pessoa física ou jurídica.
Neste artigo você conhecerá detalhes importantes sobre o ICP Brasil. Acompanhe!
Como o ICP Brasil funciona?
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) funciona por meio da emissão e gerenciamento de certificados digitais. Esses certificados são emitidos por Autoridades Certificadoras (ACs), que são entidades credenciadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão responsável pela administração da ICP-Brasil.
As ACs são responsáveis por verificar a identidade das pessoas ou organizações que desejam obter um certificado digital. Uma vez verificada a identidade, a AC emite um certificado digital contendo informações sobre a identidade do titular e uma chave pública, usada para criptografar informações.
Além das ACs, a ICP-Brasil também inclui Autoridades de Registro (ARs), que são entidades responsáveis por realizar a validação da identidade dos solicitantes em nome das ACs.
Os certificados digitais emitidos pelas ACs são amplamente utilizados para garantir a autenticidade, integridade e confidencialidade de documentos eletrônicos e para realizar transações eletrônicas seguras em diversos setores, como governo, saúde, financeiro e jurídico.
Como obter o ICP Brasil?
Para obter um certificado digital ICP-Brasil, é necessário seguir estes passos:
- escolher uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI);
- entrar em contato com a AC escolhida e seguir os procedimentos de identificação e validação necessários, que podem variar conforme o tipo de certificado desejado;
- depois de a identidade ser validada, o titular recebe o certificado digital, que pode ser armazenado em vários dispositivos seguros.
Quando deve ser usado?
O ICP-Brasil deve ser usado sempre que for necessário garantir a autenticidade, integridade e confidencialidade de documentos eletrônicos ou realizar transações eletrônicas seguras. Isso inclui, mas não se limita a:
- assinatura digital de documentos eletrônicos, como contratos, declarações, procurações, entre outros;
- envio seguro de informações sensíveis ou confidenciais por meio de sistemas eletrônicos;
- acesso a sistemas ou serviços online que exijam autenticação digital forte;
- realização de transações financeiras eletrônicas, como pagamentos e transferências bancárias;
- troca segura de informações entre entidades governamentais, empresas e cidadãos, especialmente em setores regulamentados, como saúde, jurídico etc.
Então, vale ressaltar que ao usar o certificado digital ICP Brasil, a empresa ou pessoa física pode usufruir de inúmeras vantagens, como autenticidade nas transações, integridade dos dados transmitidos, legalidade nas assinaturas digitais, redução de custos referentes à impressão de documentos físicos e tantos outros que ajudam no desenvolvimento da empresa e otimização de atividades de pessoas físicas.
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