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Posts da categoria Legislação

Legislação

O que é validade jurídica? Entenda essa e outras questões!

Todo gestor deve estar atento à validade jurídica de seus contratos. Isso porque, ela confere validade a um documento, o que pode evitar consequências adversas no ambiente empresarial, como a anulação de contratos ou litígios judiciais. Nesse cenário, estar atento ao conceito e como ele impacta o dia a dia nas empresas é fundamental para garantir a eficiência dos trabalhos.

Roberto Gonçalves

22/07/2024

Legislação

ICP certificado digital: quais os tipos oferecidos no Brasil?

Imagine ter as suas transações digitais, seja para assinar um documento importante, enviar uma nota fiscal ou até mesmo gerenciar os dados da sua empresa, tudo acontecendo com a mesma validade jurídica e segurança de um aperto de mãos presencial? Com o ICP certificado digital, você pode contar com uma estrutura confiável para que isso ocorra de maneira segura e eficaz.

Bruno Lacerda

10/06/2024

Legislação

Entenda o que é e do que se trata o Decreto 10.278!

O Decreto 10.278, de 18 de março de 2020, é um regulamento que estabelece as técnicas e requisitos necessários para realizar a digitalização de documentos de instituições privadas ou públicas, com o intuito de que eles tenham validade legal.

Roberto Gonçalves

15/01/2024

Legislação

Resolução CVM 175: o que muda com o novo marco?

A Resolução CVM 175 é a resolução criada como substituta da Resolução 555 (revogada). Surgiu com a intenção de aprimorar e modernizar os regulamentos do setor de fundos de investimentos, para oferecer maior proteção aos cotistas, a partir de novas regras que alteram as diretrizes da resolução extinta.

Marcelo Araújo

23/10/2023

Legislação

Lei da Digitalização de Documentos: conheça as diretrizes

A ascensão do trabalho remoto, a possibilidade de parcerias de profissionais a distância, o uso contínuo de plataformas e serviços em nuvem para armazenar e compartilhar documentos fez com que as operações se adaptassem para compreender as novas relações de trabalho e as demandas do mercado. Isso envolve a reformulação de leis que estejam de acordo com as necessidades atuais.

Marcelo Araújo

20/06/2022

Legislação

O que é digitalização certificada e quais seus benefícios?

Digitalização certificada é uma metodologia usada para digitalizar os documentos dentro de todas as legalidades, para que tenham valor em qualquer instituição, ao serem enviados de forma virtual. Ao obter documentos certificados, as empresas podem realizar procedimentos judiciais em qualquer entidade governamental.

Marcelo Araújo

16/05/2022

Legislação

Documentos digitalizados: como garantir a validade jurídica?

Estamos vivendo a era da Revolução Digital. Portanto, é necessário atualizar-se. Digitalização de documentos é fazer a codificação binária das informações dos registros, para transformar os documentos físicos em formato digital, e então, serem acrescentados em um software específico a serem administrados.

Roberto Gonçalves

29/04/2022

Legislação

4 dicas de como fazer holerite digitalmente

O holerite é conhecido no Brasil como contracheque. É um documento extremamente importante para a empresa e para os funcionários. Feito de forma exclusiva para cada colaborador, o documento é criado e emitido pelo setor de Recursos Humanos. O documento especifica o salário e outros ganhos, descontos, impostos debitados etc.

Roberto Gonçalves

23/02/2022

Legislação

LGPD na gestão documental: o que saber sobre o assunto?

A LGPD e a gestão de documentos têm uma relação direta. Afinal, uma companhia que apresenta clareza nos processos de gerenciamento e conhece as normas da LGPD consegue facilmente reformular suas operações internas.

Roberto Gonçalves

26/01/2022

Legislação

eBox Digital conquista a ISO 27701 sobre adequação à LGPD

A eBox Digital é uma das primeiras empresas do Brasil a receber a certificação ISO 27701 e a única do segmento de gestão documental. Com isso, você garante que as suas informações estão armazenadas de forma segura e protegida, pois para ser certificada a empresa precisa ser auditada, além de seguir uma série de normas técnicas. Saiba mais lendo o post completo!

Roberto Gonçalves

21/09/2021

Legislação

3 dicas para investir em treinamento de LGPD

Como falamos há pouco, é fundamental que profissionais de TI e compliance façam o treinamento em LGPD. Por se tratar de uma regulação que entrou em vigor recentemente, há muitas informações a serem absolvidas, cabendo ao setor de Recursos Humanos lançar mão das melhores práticas, de modo a promover o pleno aprendizado.

Roberto Gonçalves

25/02/2021

Legislação

Data lembra importância da Proteção de Dados

A eBox Digital é especialista em guarda e a gestão de documentos físicos e digitais com alta tecnologia para pequenas, médias e grandes empresas e pode ajudar você a se adequar a nova LGPD.

Roberto Gonçalves

05/01/2021

Legislação

Como a LGPD caracteriza dados sensíveis?

A LGPD considera por dados sensíveis aqueles que dizem respeito às particularidades de uma pessoa, como a opção política, crença religiosa e raça. Se você está à procura de uma solução alinhada com as normas vigentes, saiba que nós da eBox Digital possuímos a certificação ISO 27001, especializada em segurança da informação para guarda e gestão de documentos físicos e digitais.

Rodrigo Giosa

29/12/2020

Legislação

Multas da LGPD: saiba quais as penalidades para quem descumpre a lei

Em razão da tamanha relevância, neste conteúdo, vamos falar um pouco mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, algumas das mudanças implementadas, as penalidades — como as multas da LGPD — e a fiscalização do cumprimento. Boa leitura!

Roberto Gonçalves

11/12/2020

Legislação

Conheça 3 benefícios para quem adota a ISO 27001

A ISO 27001, como já introduzido, é uma norma estabelecida por um órgão internacional de padrões técnicos (ISO) que tem por finalidade a proteção contra potenciais ameaças à segurança da informação de uma organização.

Rodrigo Giosa

07/12/2020

Legislação

Passo a passo: como conseguir a ISO 27001?

A Certificação ISO 27001é um diferencial para as empresas que a têm, pois comprova a sua seriedade e competência com a gestão de segurança dos dados que estão sob sua guarda. Para obter essa certificação é necessário observar as medidas de seguridade e a qualidade que a empresa deve adotar para essa realização.

Roberto Gonçalves

12/11/2020

Legislação

Na prática, o que muda com a LGPD?

A LGPD exige que a transparência dos dados dos titulares seja clara, precisa e acessível às atividades de tratamento e a todos os agentes responsáveis por esses cuidados, mas sempre tendo limites quanto aos segredos das empresas.

Rodrigo Giosa

30/10/2020

Legislação

Entenda quais são os principais pontos da LGPD

A LGPD já está valendo desde agosto de 2020. Em 2018, essa data de validade ficou definida, dando a oportunidade para que as empresas se regularizassem, de modo a evitar transtornos e penalidades.

Rodrigo Giosa

19/10/2020

MATERIAIS RICOS